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Artigos Diversos

Advocacia Bittar > Artigos Diversos (Page 3)

Crimes Ambientais: a incidência do Princípio da Insignificância

  Crimes Ambientais: a incidência do Princípio da Insignificância Por Renato Marcão Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lógica da lei, disse o penalista citando a lição de Maggiore, não é estática e cristalizada, mas dinâmica e evolutiva. “Se o direito é feito para o homem e não o homem para o direito, o espírito que vivifica a lei deve fazer dela um instrumento dócil e pronto a satisfazer, no seu evoluir, as necessidades humanas”. E dizia ainda o insuperável penalista, há algumas décadas passadas: “No estado...

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Lançamento do Livro A Punibilidade no Direito Penal

  Lançamento do Livro A Punibilidade no Direito Penal - Walter Barbosa Bittar CONVITE   [vc_empty_space height="10px"][vc_column_text]Prezados Amigos, clientes e parceiros. É com muita satisfação que convidamos todos vocês para participar do coquetel de lançamento do livro "A punibilidade no Direito Penal", publicado pela Editora Almedina, de minha autoria, e que será realizado no dia 8.out.2015, a partir das 18h30min, no auditório da OAB/Londrina. A presença será uma grande alegria. Atenciosamente, Walter Barbosa Bittar.[/vc_column_text]   8 DE OUTUBRO DE 2015 5.ª FEIRA | 18H30 ÀS 21H30 [vc_empty_space height="11px"][vc_column_text]COAB DE LONDRINA - RUA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, 311, JARDIM CAIÇARAS, LONDRINA - PR A Editora Almedina e o autor Walter Barbosa...

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Delegacia de Idoso não prende ninguém

Delegacia de Idoso não prende ninguém As oito Delegacias do Idoso da cidade de São Paulo não prenderam ninguém e instauraram muito menos inquéritos que todos os distritos policiais da capital nos quatro primeiros meses deste ano Enquanto a média das delegacias de bairro chega a 325 inquéritos investigados, o índice dos distritos de terceira idade é de apenas 42 - nas Delegacias de Defesa da Mulher, outra especializada, a média foi de 393 inquéritos no mesmo período. Os dados de produtividade policial foram divulgados no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP) e tabulados pelo jornal O Estado de...

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Juizados atenderão ocorrências criminais durante os jogos da Copa das Confederações

[vc_row triangle_shape="no"][vc_column][vc_column_text] Juizados atenderão ocorrências criminais durante os jogos da Copa das Confederações Os torcedores que irão aos estádios brasileiros para assistir aos jogos da Copa das Confederações contarão com uma garantia a mais para a defesa de seus direitos. Os juizados do torcedor, que já funcionam nos estádios de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Salvador (BA), também estarão presentes nestes locais durante os jogos da Copa das Confederações, que ocorrerá no período de 15 a 30 de junho. Nesse período, será realizado apenas o atendimento de ocorrências de natureza criminal previstas no Estatuto...

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