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Artigos Diversos

Advocacia Bittar > Artigos Diversos (Page 2)

Há completo desprezo pela legalidade no Brasil

Por mais nobres que sejam os objetivos, não se pode atropelar a lei para atingi-los. Muitas decisões judiciais — principalmente as do Supremo Tribunal Federal — são bastante contestadas exatamente por analisar as causas sob o ponto de vista de que os fins não justificam os meios. Para o vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, isso é muito preocupante. Peluso completou 40 anos de magistratura — cinco deles no STF — no ano passado. É desse posto de observação privilegiado que traça um diagnóstico da carreira à qual dedicou a vida. “Se a magistratura não se voltar um pouco para dentro...

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Crimes eletrônicos: Renato Opice Blum concede entrevista sobre o tema ao Conjur

  Crimes eletrônicos: Renato Opice Blum concede entrevista sobre o tema ao Conjur A legislação ordinária brasileira cobre, total ou parcialmente, 95% dos crimes eletrônicos. Os demais 5% que ainda não têm previsão legal são motivos de grande preocupação. “É um mundo sem leis”, diz Renato Opice Blum, um dos poucos advogados especializados em Direito Eletrônico no país. Ele revela que depois das acusações de calúnia e difamação online, as principais ações do chamado Direito Eletrônico no Judiciário tratam de invasões de sistemas e vazamento de informações, dois tipos de ilícito sem tipificação específica na legislação penal brasileira. Se o cracker invadir um sistema...

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Conjur entrevista Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro argentino

  Conjur entrevista Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro argentino O argentino Eugenio Raúl Zaffaroni é considerado uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal na atualidade. Referência obrigatória na América Latina, é um dos responsáveis por fazer uma releitura crítica do Direito Penal. Juiz da  Corte Suprema da Argentina, magistrado de careira, exerceu a advocacia, passou rapidamente pela política em seu país e produziu uma vasta e conceituada obra sobre sua especialidade. De passagem pelo Rio de Janeiro para participar de seminário prmovido pelo Instituto Carioca de Criminologia, Zaffaroni concedeu entrevista à Consultor Jurídico na qual resumiu o papel do Direito Penal. "A função...

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Condições Objetivas de Punibilidade e as Causas Pessoais de Exclusão da Pena.

A obra busca abordar de forma global as repercussões dogmáticas provocadas pelas condições objetivas de punibilidade e as causas pessoais de exclusão da pena - aqui denominadas causas excludentes de punibilidade - sobre a teoria do delito, tais como: os critérios de identificação da categoria, os princípios existentes para a sua fundamentação, ubiquação sistemática na estrutura do delito e a diferença com figuras na teoria do delito....

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Novos Rumos do Direito Penal Contemporâneo

É notório que, hoje, a PUC/RS, sem falsa modéstia, é uma referência nacional na área penal, e essa é uma dívida que sempre teremos com o Prof. Cezar. Seja pela maneira séria com que conduziu o seu magistério, seja pelo seu desmesurado esforço juntamente com o Prof. Lenio Streck e a Profª Ruth Gauer para a criação do mestrado em Ciências Criminais, não poderemos jamais esquecer a sua contribuição: nós - seus alunos, aqui representados por alguns colaboradores - só chegamos onde chegamos em razão de seu apoio....

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Criminologia no Século XXI, A

O presente livro que ora apresentamos é um dos frutos de uma semana intensa de debates, palestras e estudos, realizados entre os dias 7 e 11 de novembro de 2005, durante o 10 Congresso Paranaense de Criminologia, cuja temática geral foi justamente 'A criminologia no século XXI', realizado pelo instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e pelo Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) na bela cidade de Londrina-PR, contando com a inestimável colaboração de grandes nomes de todo o Brasil e da Argentina, com inesquecíveis conferências....

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Direito Penal – No Terceiro Milênio

A importância do Trabalho científico de Muñoz Conde é reconhecida por todos, chegando, inclusive, a receber recentemente o reconhecimento do aclamado Prêmio Humbolt de pesquisa científica, façanha que o torna admirado como um dos mais notáveis penalistas do continente europeu deste início de século....

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Limites Constitucionais da Investigação

Limites ao poder de investigar e o privilégio contra a auto-incriminação à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos – André de Carvalho Ramos, Poderes e limites de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito – Demóstenes Torres, Investigação criminal pelo Ministério Público: sua determinação pela Constituição brasileira como garantia do investigado e da sociedade – Douglas Fischer, Limites da atuação do Ministério Público no inquérito civil – Eurico Ferraresi, Constituição e regime das liberdades – Fausto Martin de Sanctis...

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Processo Penal, Constituição e Crítica – Estudos em Homenagem ao Dr. Jacinto Nelson Miranda Coutinho

A presente obra, reunindo artigos de professores e juristas brasileirose estrangeiros, retrata uma singela homenagem dos amigos ao Professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Jacinto é um marco na história do direito processual penal brasileiro, seja pelo seu pensamento original e crítico, seja pela sua atuação tanto na academia quanto no exercício da advocacia criminal, destacando-se, ainda, pela sua atuação na Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal, nomeada pelo Senado Federal. Trata-se, pois, de uma obra cuja leitura é indispensável a todos aqueles que buscam uma visão crítica das ciências criminais....

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